1. Introdução

A Lexward ("nós", "nosso" ou "nossa") está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nosso site e serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

2. Controlador de Dados

A Lexward é a controladora dos dados pessoais coletados através deste site e de nossos serviços.

Contato para questões de privacidade e exercício de direitos:

E-mail: lgpd@lexward.com.br

3. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Quando você entra em contato conosco através do formulário de contato, coletamos:

Nome completo: para identificação e personalização da comunicação
Endereço de e-mail: para responder às suas solicitações
Número de telefone: para contato direto quando necessário
Mensagem: o conteúdo da sua solicitação ou interesse

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você visita nosso site, podemos coletar automaticamente:

Endereço IP
Tipo e versão do navegador
Sistema operacional
Páginas visitadas e tempo de permanência
Origem da visita (referrer)

4. Finalidade e Base Legal

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Atendimento de Solicitações

Finalidade: Responder às suas dúvidas, fornecer informações sobre nossos serviços e processar suas solicitações.

Base legal (LGPD): Consentimento (Art. 7º, I) e execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V).

Marketing e Comunicação

Finalidade: Enviar informações sobre novos recursos, atualizações de produtos e ofertas relevantes.

Base legal (LGPD): Consentimento (Art. 7º, I) e legítimo interesse (Art. 7º, IX), com possibilidade de opt-out a qualquer momento.

Melhoria de Serviços

Finalidade: Analisar padrões de uso, otimizar nossa plataforma e desenvolver novos recursos.

Base legal (LGPD): Legítimo interesse (Art. 7º, IX).

Segurança e Prevenção de Fraudes

Finalidade: Proteger nossos sistemas contra acessos não autorizados, abuso e atividades fraudulentas.

Base legal (LGPD): Legítimo interesse (Art. 7º, IX) e proteção do crédito (Art. 7º, X).

5. Uso de Inteligência Artificial

Nossa plataforma utiliza tecnologias de Inteligência Artificial (IA) para fornecer pesquisa jurídica avançada. Informamos que:

Os dados submetidos através do formulário de contato não são utilizados para treinamento de modelos de IA
Quando você utilizar nossa plataforma de pesquisa jurídica (produto futuro), seus documentos e consultas serão processados por sistemas de IA, mas manteremos controles rigorosos de privacidade e confidencialidade
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir que o processamento de IA seja seguro, transparente e respeite seus direitos de privacidade
Você será informado especificamente sobre o uso de IA ao utilizar recursos que envolvem processamento automatizado de decisões

6. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:

Prestadores de serviços: Com fornecedores que nos auxiliam na operação do site e serviços (ex: AWS para hospedagem e envio de e-mails), mediante acordos de confidencialidade e proteção de dados
Obrigações legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades governamentais
Proteção de direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade, segurança ou de terceiros
Transferências corporativas: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com a garantia de continuidade das proteções de privacidade

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços estão localizados fora do Brasil, incluindo serviços de infraestrutura em nuvem (AWS - Amazon Web Services). Garantimos que:

Todas as transferências internacionais são realizadas com base em mecanismos adequados de proteção previstos pela LGPD
Nossos fornecedores estão sujeitos a cláusulas contratuais que garantem nível adequado de proteção de dados
Utilizamos servidores em regiões que possuem certificações de segurança reconhecidas internacionalmente

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

Dados de contato: Até que você solicite a exclusão ou por até 5 anos após o último contato, conforme legislação aplicável
Dados de marketing: Até que você cancele sua inscrição ou solicite a exclusão
Dados técnicos (logs): Por até 6 meses para fins de segurança e auditoria

Após o período de retenção, seus dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura.

9. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
Controles de acesso rigorosos e autenticação de múltiplos fatores
Monitoramento contínuo de segurança e detecção de ameaças
Backups regulares e planos de recuperação de desastres
Auditorias de segurança e testes de penetração periódicos
Treinamento de equipe sobre boas práticas de segurança da informação

Embora empreguemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é 100% seguro. Notificaremos você e as autoridades competentes em caso de incidentes de segurança que possam representar risco aos seus direitos e liberdades.

10. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço
Eliminação de dados com consentimento:Solicitar a exclusão de dados tratados com base em seu consentimento
Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
Revogação do consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento
Oposição: Opor-se ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail lgpd@lexward.com.br. Responderemos sua solicitação em até 15 dias.

11. Cookies e Tecnologias Similares

Atualmente, nosso site utiliza cookies essenciais para funcionalidade básica. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode limitar algumas funcionalidades do site. Consulte as configurações do seu navegador para mais informações.

12. Privacidade de Crianças e Adolescentes

Nossos serviços são destinados a profissionais do direito e não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem o consentimento parental apropriado, tomaremos medidas para excluir essas informações.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios.

Notificaremos você sobre alterações significativas através do e-mail cadastrado ou por meio de aviso destacado em nosso site. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta política.